AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023

TOMADA DE PREÇO 004/2023

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que houve questionamentos,sobre as Planilhas de Engenharia do processo de Contratação de empresa especializada, visando a Reforma do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) adstrito á Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT,conforme anexos do Edital e Planilhas de Engenharia.

CONSIDERANDO que as Planilhas de Engenharia estão com os valores incorretos;

CONSIDERANDO que o engenheiro responsável irá refazer as Planilhas Orçamentárias;

CONSIDERANDO que já foi publicado a abertura da Tomada de Preços nº 004/2023, Processo Administrativo nº 041/2023, para o dia 21 de março de 2023 as 13:00 horas e 30 minutos;

CONSIDERANDO o expresso na Súmula 473 do STF que diz: “a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO, portanto, a própria Conveniência Pública,

1- FICA REVOGADO o Processo Licitatório em questão;

2-ENCAMINHE-SE para providências imediatas.

Barra do Garças-MT, 15 de março de 2023.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal