CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023.

FUNDAMENTO: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 Processo Administrativo nº 22/2023.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: M. V. DE FREITAS, inscrito no CNPJ: 00.964.074/0001-48

O valor do Contrato é de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), a serem pagos em 02 (duas) parcelas, da seguinte forma:

1ª Parcela – 50% (cinquenta por cento) do valor global do Contrato, no ato da assinatura do Contrato;

2ª Parcela – 50% (cinquenta por cento) dois dias antes da realização do Evento.

OBJETO: CONTRATAÇÃO de Show Artístico Nacional com a dupla “MARIO E THIZIL” no dia 30 de Abril do ano de 2023 na realização da 12ª Dinâmica de Empreendimentos Empreendedores de Porto Alegre do Norte/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Presente contrato terá vigência a contar da data da assinatura do contrato, encerrando 29 de dezembro de 2023, sem previsão de prorrogação.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL