DECRETO Nº. 015/2023,

de 15 de Março de 2023

Decreta Situação de Emergência nos locais onde desmoronaram as Pontes sobre o Rio Sapezal, Ponte sobre o Rio Água Limpa e Ponte sobre o Rio Bom Jardim, ambas localizadas na Comunidade do Vão da Serra, Distrito do Bauxi, zona rural de Rosário Oeste - MT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, IV, da Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO o desmoronamento das Pontes construídas sobre o Rio Sapezal, Rio Água Limpa e Rio Bom Jardim, ambas na comunidade do Vão da Serra, Distrito do Bauxi, zona rural de Rosário Oeste – MT, sendo local de intenso trânsito rural, de forma a comprometer a passagem de veículos e transeuntes;

CONSIDERANDO que, em decorrência dos desmoronamentos, há a necessidade urgente de reconstrução das referidas Pontes, tendo em vista que a abertura de desvio precário não oferece segurança aos usuários, além do comprometer o trânsito, inclusive, de veículos destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal e estadual; E

CONSIDERANDO, por fim, que o parecer do Departamento de Engenharia e Obras Públicas da Prefeitura Municipal, em vistoria ao local, recomenda a reconstrução urgente da Ponte, inclusive relatando a ocorrência do desmoronamento, manifestando-se de forma favorável à declaração de Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada Situação de Emergência no local em que ocorreu os desmoronamentos das “Pontes sobre o Rio Sapezal, Rio Água Limpa e Rio Bom Jardim”, situada na localidade denominada Comunidade Vão da Serra, Distrito do Bauxi, zona rural de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como do Departamento de Engenharia Municipal para atuarem nas ações da reconstrução das Pontes desmoronadas.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 15 de Maço de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal