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Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto

Dispensa de Licitação visando a Locação de imóvel destinado a instalação do Almoxarifado da Saúde para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Favorecido

DIRCE MARIA TUMELERO CPF: 515.910.659-68.

Prazo de Execução

12 meses.

Valor Global

R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal

Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 024/2023

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 024/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa MT, 16 de março de 2023.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal