TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
16 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
| Objeto | Dispensa de Licitação visando a Locação de imóvel destinado a instalação do Almoxarifado da Saúde para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | DIRCE MARIA TUMELERO CPF: 515.910.659-68. |
| Prazo de Execução | 12 meses. |
| Valor Global | R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 024/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 024/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, 16 de março de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal