PORTARIA Nº. 033/2023
16 de Março de 2023
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular do servidor que menciona.”
MARIA LÚCIA DE OLVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesse particular prevista no artigo 105, da Lei Complementar nº 001/2001, ao servidor AGNALDO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pelo período de 02 (dois) anos, a partir desta data
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 15 de março de 2023.
MARIA LÚCIA DE OLVEIRA PORTO
Prefeita Municipal