Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(59) 04.123.0001.2.005-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 44.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(313) 08.244.0014.1.049-4490.51.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 159.000,00.

TOTAL: R$ 203.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(361) 15.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 203.000,00.

TOTAL: R$ 203.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de fevereiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício