LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 15 DE MARÇO DE 2023
16 de Março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III – Tabela I acrescido através da Lei Municipal nº 2.440, de 19 de julho de 2022 à Lei Municipal nº 1.262, de 10 de setembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo III
Tabela - I
| Nível | Classe |
| 1 | R$ 2.604,00 |
| 2 | R$ 2.682,12 |
| 3 | R$ 2.762,58 |
| 4 | R$ 2.845,46 |
| 5 | R$ 2.930,82 |
| 6 | R$ 3.018,75 |
| 7 | R$ 3.109,31 |
| 8 | R$ 3.202,59 |
| 9 | R$ 3.298,67 |
| 10 | R$ 3.397,63 |
| 11 | R$ 3.499,56 |
| 12 | R$ 3.604,54 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 15 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal