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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo III – Tabela I acrescido através da Lei Municipal nº 2.440, de 19 de julho de 2022 à Lei Municipal nº 1.262, de 10 de setembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo III

Tabela - I

Nível

Classe

1

R$ 2.604,00

2

R$ 2.682,12

3

R$ 2.762,58

4

R$ 2.845,46

5

R$ 2.930,82

6

R$ 3.018,75

7

R$ 3.109,31

8

R$ 3.202,59

9

R$ 3.298,67

10

R$ 3.397,63

11

R$ 3.499,56

12

R$ 3.604,54

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 15 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal