Processo nº 009/2023

Dispensa de Licitação nº 004/2023

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 11.317/2022 a favor da empresa ODVALDO RIBEIRO DA SILVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 22.910.781/0001-94, domiciliado na AV. Zelia Gattai s/n, Qd N, Lote 13, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT, para fornecimento de madeiras serradas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré, perfazendo o valor total de R$ 47.150,00 (quarenta e sete mil e cento e cinquenta reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assuntos Indigenas e Secretarias Participantes, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 15 de março de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal