TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2023 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 060/2022, ARPS Nº 060/2022 PROVENIENTE DO CONTRATO 007-2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA LENILSON DUNDA DE DEUS-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 21.827.682/0001-80.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa LENILSON DUNDA DE DEUS-ME, inscrita no CNPJ sob o número 21.827.682/0001-80, estabelecido (a) à Rua 24, nº s/n, Bairro centro, no Município de Santa Terezinha-MT, representado (a) neste ato pelo (a) Senhor (a) LENILSON DUNDA DE DEUS, portador (a) do RG nº 662727 SSP/TO e do CPF n° 863.173.771-20, residente e domiciliado (a) à Rua 24, S/N, Bairro: Centro, cidade de Santa Terezinha, doravante denominado de CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

(0178) 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.7.59.000701 – Valor Total R$ 75.143,00 (Setenta e Cinco Mil e Cento e Quarenta e Três reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

(0178) 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100100 – Valor Total R$ 20.016,13 (Vinte mil e dezesseis reais e treze centavos).

(0191) 06.002.12.361.0011.2097.33.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.71.000000 – Valor Total R$ 17.340,75 (Dezessete mil e trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 15 de Março de 2023.

_____________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE