EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor Srº ASSIS XAVIER DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.311.866-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 947.892.311-00, servidor efetivo no cargo de auxiliar administrativo para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01/03/2023.

Artigo 3º - Revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº.052/2019 de 18 de fevereiro de 2019, Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso em 19/02/2019 Pág. 423.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 10 de Março de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal