EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências, e Lei Complementar nº 113/2022 “Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementar nº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Srº CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº. 2000002056318 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 043.433.654-84, para exercer a função gratificada de ASSESSOR GERAL DO CRAS, lotadona Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 06/03/2023.

Artigo 3º - Revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº.056/2019 de 18 de fevereiro de 2019, Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso em 19/02/2019 Pág. 424.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 10 de Março de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal