PORTARIA MUNICIPAL Nº 140, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
16 de Março de 2023
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.
LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica.
RESOLVE:Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome do Fiscal Titular | ISADORA MAY | CIENTE E DE ACORDO |
| Cargo/Função/Secretaria | Coordenadora | |
| Matrícula: | 2595 |
| Nome do Fiscal Suplente | SOLANGE GOMES DA SILVA BARBIERI | CIENTE E DE ACORDO |
| Cargo/Função/Secretaria | Coordenadora | |
| Matrícula: | 2611 |
Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:
| CONTRATO: | Nº 039/2023 – EMPRESA: MOREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 08.436.811/0001-41 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/03/2023 | Data Fim: | 07/03/2024 |
| Objeto: | Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria de Promoção e Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro. | |||
| CONTRATO: | Nº 040/2023 – EMPRESA: COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL - CNPJ: 37.479.359/0001-01 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/03/2023 | Data Fim: | 07/03/2024 |
| Objeto: | Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro. | |||
| CONTRATO: | Nº 041/2023 – EMPRESA: COMERCIAL LUAR LTDA – ME - CNPJ: 02.545.557/0001-33 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/03/2023 | Data Fim: | 07/03/2024 |
| Objeto: | Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 15 de março de 2023.
LEVI RIBEIROPrefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 15 de março de 2023.
ROBSON AMARAL MATOS
Secretário de Administração
Portaria Nº 101/2023