DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 124, § 2º da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pela servidora que recomenda o afastamento de suas atividades por um período de 30 (trinta) dias a contar do dia 04/01/2023.

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 10/01/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que indica a manutenção da licença para tratamento de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a concessão de licença para tratamento de saúde da servidora pública municipal descrita abaixo, conforme disposto no art. 124, § 2º da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
2271	SIRLEI DE SOUZA SANTOS VENANCIO	Licença para Tratamento de Saúde	06/01/2023 a 04/02/2023 Laudo Médico Pericial

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 06 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal