Processo: nº 21/2022.

ARP: nº 021/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

01 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO;

1.1.Constitui o objeto da presente Licitação o Registro de Preços paraFutura e Eventual Aquisição de Mini Porta Pallets, Armário para Vestiários e Pallets de Polipropileno, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO;

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Processo: Pregão Presencial n° 21/2022 - Ata de Registro de Preço nº 021/2022 – Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 001/2023, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

2.1.2.1. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (Ata de Registro de Preço nº 021/2022).

05.001.10.122.0010.1.133.- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Reduzido (116) - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 15001002.

05.001.10.303.0013.2.080.- Manutenção da Farmácia Básica.

Reduzido (310) - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 15001002.

03 - CLAUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLAUSULAS;

3.1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente Ata de Registro de Preço, das Dotação Orçamentária, vinculado a requisição da Secretaria de Saúde -Clausula Décima Oitava, (Ata de Registro de Preço nº 21/2022), passam a ter uma nova redação INCLUSÃO de dotação orçamentaria ALTERAÇÃO com 05.001.20.303.0013.2.080 – e (Fonte 1.500.1002.000), Código Reduzido (310) e 05.001.10.122.0010.1.133- (Fonte 1.500.1002.000), Código Reduzido (116), para custeio orçamentário do objeto descriminado dentro da vigência contratual, destacamos que a rubrica orçamentária inicial - 05.001.10.302.0012.1.155 (Fonte 1.601.0000.000), trata de dotação de crédito especial à qual já não existe mais no presente exercício, vinculada a Ata de Registro citada automaticamente excluída do processo contratual na data 31/12/2022, que os novos empenhos previsto a ser realizado após a publicação do presente termo de apostilamento com vigência até 06/06/2023.

3.2. Do prazo: 06/06/2022 até o dia 06/06/2023.

3.3. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 021/2022, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da ARP acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 14 de março de 2023.