DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2005 e o art. 37, inciso IX, da CF/88, que dispõe sobre o Regime de Contratação Temporária;

CONSIDERANDO o Decreto nº 040/2021 de 29 de março de 2021, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 020/2022, de 08 de março de 2022, que prorrogou o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020;

CONSIDERANDO o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 007/2022.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. LOVAINE DE OLIVEIRA LIMA, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, para exercer o cargo temporário de PROFESSOR, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a partir do dia 02/05/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 007/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 15 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal