PORTARIA N° 010/2016

DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 002/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar a Servidora MARIZETE DO PRADO, portadora da Cédula de Identidade n° 1234496-6 SJ/MT e inscrita no CPF sob n° 900.287.911-34, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº. 002/2016.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto Contratação de empresa visando à aquisição de licença de uso de sistema de gestão do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com implantação e operacionalização de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Livros Fiscal de Serviço.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de Janeiro de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal