OBJETO: Contratação de empresa especializada em Engenharia elétrica para a realização de estudo para possível redução do custo de energia elétrica em todos os Edifícios Públicos e Edifícios alugados para atender a gestão municipal, conforme TR.

FAVORECIDA: IDEA – ENGENHARIA E CONSULTORIA ELETRICA ME

VALOR GLOBAL: R$: 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso I da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 04/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 23/2023 Dispensa n° 04/2023, nos termos do artigo 75 inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 16 de Março de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal