LEI N° 1047/2023

16/03/2023

ALTERA A LEI N° 1021/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO ARAGUAIA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. A Lei n° 937/2021, de 04 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

...................................

“Art. 3°. O loteamento urbano conforme planta e memorial descritivo, composto de 93 (noventa e três) lotes sendo 06 (seis) quadras, observando – se as seguistes características;

Descrição:	Área.	Porcentagem:
Área Institucionais	3.009,87 m²	8,26 %
Área Verde (Lote 02 da Qd 25)	3.645,96 m²	10,00 %
Área de Lotes Residencial	21.280,00 m²	58,37 %
Logradouros Públicos e etc.	8.520,19 m²	23,37 %
Area Total:	36.456,02 m²	100 %

Descrição:	Área.	Porcentagem:
Área dos lotes Res	21.280,00 m²	58,37 %
Área Total Pública.	15.176,02 m²	41,63%
Area Total:	36.456,02 m²	100 %

“Art. 4°.................

................................

II. Quadra 21 - Lote 08 com área de 240,00 m², lote 09 com área de 240,00 m², lote 10 com área de 240,00 m² e lote 11 da com área de 240,00 m². III. Quadra 25 – Lote 01 com área de 327,50 m². ................................. “Art. 6°....................

..................................

I. Quadra 21 – Lote 01 com área de 308,00 m², lote 02 com área de 264,00 m² e lote 03 com área de 308,00 m², lote 04, 05, 06, 07, 12, 13, 14 e 15 com área de 240,00 m² cada.

....................................

Art. 2°. Revoga o inciso V, do art. 6° da Lei n° 1021/2022, de 05 de agosto de 2022.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de Março de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal