TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
17 de Março de 2023
Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT |
Favorecido | EDNEY COELHO FREITAS MELOCPF: 468.616.701-97 |
Prazo de Validade | De 01 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023. |
Valor Global | R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 051/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 051/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 16 de março de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal