ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2023 EM RAZAO DE VALOR
17 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº049/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOBOMBA 2.0 CV 02 (DUAS) MONOFASICO E MOTOBOMBA 3.0 CV TRIFASICO., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 16 de Março 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.