DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento do servidor Maykon José Aquino dos Santos.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 5 (cinco) dias de gozo de férias em haver ao servidor público municipal, MAYKON JOSÉ AQUINO DOS SANTOS, Assessor de Gabinete Parlamentar/Legislativo (vínculo comissionado), matrícula funcional 421, referente ao período aquisitivo de 03 de dezembro de 2021 a 02 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de gozo de 13 de março de 2023 a 17 de março de 2023, com retorno previsto para o dia 20 de março de 2023.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo a data do dia 13 de março de 2023.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 16 de março de 2023.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)