TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 009/2023

PROCESSO 042/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.1333/2021 Art. 75 Inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a aquisição de figurinos de quadrilha junina, para atender o grupo “Princesinha do Araguaia” de Vila Rica/MT do Centro Turístico e Cultural Soalindamar Pizzatto, em favor da proponente empresa FEDERAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO TOCANTINS- FEQUAJU--TO inscrita no CNPJ 10.637.881/0001-00, no valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 16 de Março de 2023 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO