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Pref. Colniza

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

Objeto: AQUISIÇAO DE PNEUS PARA O VEÍCULO RENAULT DUSTER, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT.

CONTRATADO: Mauricio Rogerio Requena

CNPJ Nº 02.518.769/0001-21

Compra imediata

Valor da contratação: R$ 2.865,20(Dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)

Fundamento legal: Art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal nº 687 de 09/05/2017 e a Lei Estadual nº 10.534, de 13/04/2017.

Tendo em vista o que consta dos autos, ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Colniza - MT, 16 de março de 2023.