DIVULGA A ESCALA DE REVEZAMENTO NO REGIME DE 12X36 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SMAE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.554/2022 instituiu e regulamentou a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Município de Araputanga/MT, dentre eles o regime de 12x36 (doze horas de trabalho ininterrupto por trinta e seis horas de descanso, limitando-se a 16 (dezesseis) plantões mensais (art. 1º, c/c art. 2º, I);

CONSIDERANDO que tal normativa poderá ser aplicada aos servidores cuja peculiaridade do serviço exija (art. 3º, II), tendo seu cumprimento obrigatório por parte dos servidores designados;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços de abastecimento de água, os quais não podem ser interrompidos, sendo que, para tanto, necessário se faz o trabalho contínuo dos servidores designados na presente Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Torna pública a escala de revezamento dos Operadores de ETA, lotados no Serviço Municipal de Água e Esgoto da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme anexo da presente Portaria.

Art. 2º - Os servidores constantes do Anexo atuarão em regime de 12x36 (doze horas de trabalho ininterrupto por trinta e seis horas de descanso, devendo ser respeitada folga obrigatória de ao menos um domingo por mês, bem como a aplicação dos demais direitos e deveres previstos na Lei Municipal º 1.554/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos ao primeiro dia do mês de março do presente ano.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, em Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

ESCALA DOS OPERADORES DO ETA - MÊS DE MARÇO/2023

ESCALA DOS OPERADORES DO ETA - MÊS DE MARÇO/2023
Data	Dia da semana	Hórário 12 X 36 - Lei 1.554/2022
		06:01 a 18:00	18:01 a 06:00
01/03/2023	quarta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
02/03/2023	quinta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
03/03/2023	sexta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
04/03/2023	sábado	RAIMUNDO	GASPAR
05/03/2023	domingo	ZENAIDE	ANDERSON
06/03/2023	segunda-feira	RAIMUNDO	GASPAR
07/03/2023	terça-feira	ZENAIDE	ANDERSON
08/03/2023	quarta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
09/03/2023	quinta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
10/03/2023	sexta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
11/03/2023	sábado	ZENAIDE	ANDERSON
12/03/2023	domingo	RAIMUNDO	GASPAR
13/03/2023	segunda-feira	ZENAIDE	ANDERSON
14/03/2023	terça-feira	RAIMUNDO	GASPAR
15/03/2023	quarta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
16/03/2023	quinta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
17/03/2023	sexta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
18/03/2023	sábado	RAIMUNDO	GASPAR
19/03/2023	domingo	ZENAIDE	ANDERSON
20/03/2023	segunda-feira	RAIMUNDO	GASPAR
21/03/2023	terça-feira	ZENAIDE	ANDERSON
22/03/2023	quarta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
23/03/2023	quinta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
24/03/2023	sexta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
25/03/2023	sábado	ZENAIDE	ANDERSON
26/03/2023	domingo	RAIMUNDO	GASPAR
27/03/2023	segunda-feira	ZENAIDE	ANDERSON
28/03/2023	terça-feira	RAIMUNDO	GASPAR
29/03/2023	quarta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
30/03/2023	quinta-feira	RAIMUNDO	GASPAR
31/03/2023	sexta-feira	ZENAIDE	ANDERSON
A escala acima será fixada junto ao mural do laboratório do SMAE e encaminhada ao grupo denominado "Operação Águas-Araputanga" para conhecimento de todos operadores.