Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 001/2023/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 15 de Março de 2023 sob o Registro da Ata Nº 002/2023/CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Demonstrativo Serviços/Programas-2021, IGD-SUAS 2021, IGD-BF 2021, os quais são instrumentos de prestação de contas do Cofinanciamento Federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB, pactuados entre o Governo Federal e o Governo Municipal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 15 de Março de 2023.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de Nossa Senhora do Livramento -MT