Resolução Nº 002/2023/CMAS
17 de Março de 2023
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 002/2023/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8742;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 15 de março de 2023 sob o Registro da Ata Nº 002/2023/CMAS;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Federais da Secretaria Municipal de Assistência Social do ano de 2022 conforme abaixo mencionado:
| Nº | Descrição | Valor a ser Reprogramado |
| 01 | FIA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | R$ 40.365,32 |
| 02 | BPC na Escola | R$ 455,69 |
| 03 | Programa IGD/SUAS | R$ 6.385,34 |
| 04 | Serviço de Proteção Social Básica (PAIF, Equipe Volante e SCFV) | R$ 4.275,08 |
| 05 | Programa IGD/Bolsa Família | R$ 35.563,16 |
| 06 | Primeira Infância no SUAS / Programa Criança Feliz | R$ 15.570,21 |
| 07 | Ações de Combate ao Covid no SUAS | R$ 33.048,48 |
| 08 | Programa FUPIS/FUMIS | R$ 397,23 |
| 09 | Programa IGD/Programa Auxílio Brasil | R$ 37.608,10 |
Nª Srª do Livramento, 15 de Março de 2023.
Ana Maria da Silva
Presidente do CMAS de Nossa Senhora do Livramento -MT