Notificamos o PROPRIETÁRIO - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL EM PROL DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO, SUSTENTÁVEL DE ITIQUIRA – “ITIQUIUNIDA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.838.053/0001-37, e/ou TERCEIROS INTERESSADOS, do imóveis sito no Bairro Santo Antônio, Quadra 05, sendo os todos Matriculados no RGI de Itiquira-MT, mais precisamente lote 01 com matrícula nº 2114, lote 02 com matrícula nº 2115, lote 03 com matrícula nº 2116, lote 04 com matrícula nº 2117, lote 05 com matrícula nº 2118, lote 06 com matrícula nº 2119, lote 07 com matrícula nº 2120, lote 08 com matrícula nº 2121, lote 09 com matrícula nº 2122, lote 10 com matrícula nº 2123, lote 11 com matrícula nº 2124, lote 12 com matrícula nº 2125, lote 13 com matrícula nº 2126, lote 14 com matrícula nº 2127, lote 15 com matrícula nº 2128, lote 16 com matrícula nº 2129, lote 17 com matrícula nº 2130, lote 18 com matrícula nº 2131, lote 19 com matrícula nº 2132 e lote 20 com matrícula nº 2133 dos termos abaixo:

Os lotes acima citados são e estão em confrontação com demais lotes de mesmo proprietário, e nos termos do artigo 31, §1º e §5º, da Lei 13.465/2017, o MUNICIPIO DE ITIQUIRA, inscrito no CNPJ com número 03.370.251/0001-56, situado na Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Bairro Centro, Cidade de ITIQUIRA-MT, está iniciando a regularização fundiária dos mesmos

Assim sendo, vimos por meio desta informar, nos termos do art. 31, §1º, §4º e §6º, da Lei 13.465/2017, que Vossa Senhoria tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a REURB, a contar da publicação do presente. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de REURB dos referidos imóveis.

Itiquira/MT, 09 de março de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal