Portaria 179/2023 de 16 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os convênios 014/2022 e 015/2022.

CONSIDERANDO o oficio 749/2023 de 14/03/2023 do Núcleo Pedagógico UNEMAT.

CONSIDERANDO o ofício 749/2023 SME de 14/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal identificada e qualificada abaixo para UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MATRICULA	NOME	CARGO
010573	ADAILZA FERREIRA DE CASTRO	PROF LIC PLENA EM BIOLOGIA

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

Art. 3º - A referida cessão será por período determinado, referente ao exercício do ano de 2023 e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 27/02/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal