O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize do contrato.

I – Titular: MARTA GOTTARDI DE OLIVEIRA, servidora Efetiva, admitida em 21/02/2008, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, com matricula no RH nº. 1070; Suplente: ROSIMEIRI DIAS GARCIA OLIVEIRA, servidora Efetiva, admitido em 07/03/2007, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, ambos lotadas na Secretaria Municipal de Assistente Social e Cidadania.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO DATA CONTRATADO OBJETO

19/2023 14/03/2023 O. J. PAGNUSSATT FUNERÁRIA – ME Objeto do presente CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL /FINANCEIRA, ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Processo Licitatório n° 008/2022.

Artigo 3º. – O prazo do presente contrato terá validade até 14 de março de 2024.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 16 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL