Notificamos os PROPRIETÁRIO - JURACY PEREIRA CAMPOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.449.021-15 e PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.852.411-20, e/ou TERCEIROS INTERESSADOS, do imóvel sito no Bairro Centro, Quadra 71, Lote 371, matrícula nº 2644 RGI de Itiquira-MT, popularmente conhecido como ONG II, aglomeração urbana consolidada, bem como, seus CONFRONTANTES DO LADO ESQUERDO – ALAIDES LÚCIA DE CARVALHO SOUZA, PROPRIETÁRIA do imóvel sito na Quadra 071, Lote 331; PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO, PROPRIETÁRIO do imóvel sito na Quadra 071, Lote 251; JOÃO DA SILVA FILHO, PROPRIETÁRIO do imóvel sito na Quadra 071, Lote 164 e CONFRONTANTES DO LADO DIREITO - LAUDELINO CORREA GARCEZ, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 114; ARISTIDES SOARES GARCES, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 75; LALESCA DOS SANTOS MORAIS, PROPRIETÁRIA do imóvel na Quadra 071, Lote 60ª; ANTÔNIO SALVADOR PEREIRA, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 60; JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 30; VALDECIR NEVES DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 20; SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 10; SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 071, Lote 411, que nos termos do artigo 31, §1º e §5º, da Lei 13.465/2017, o MUNICIPIO DE ITIQUIRA, inscrito no CNPJ com número 03.370.251/0001-56, situado na Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Bairro Centro, Cidade de ITIQUIRA-MT, está iniciando a regularização fundiária da referida área, onde foi constatada a existência dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 que passaram por processo de divisão.

A referida área, onde foi constatada a existência dos lotes acima citados são de propriedade ou estão em confrontação com lotes de sua propriedade, e nos termos do artigo 31, §1º e §5º, da Lei 13.465/2017, o MUNICIPIO DE ITIQUIRA, inscrito no CNPJ com número 03.370.251/0001-56, situado na Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Bairro Centro, Cidade de ITIQUIRA-MT, notifica que está iniciando a regularização fundiária dos mesmos

Assim sendo, vimos por meio desta informar, nos termos do art. 31, §1º, §4º e §6º, da Lei 13.465/2017, que Vossa Senhoria tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a REURB, a contar da data de publicação do presente. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de REURB dos referidos imóveis.

Itiquira/MT, 09 de março de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal