DECRETO Nº 979/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 613.055,26 (seiscentos e treze

mil cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos

no Orçamento vigente:

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 51 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.41.1.500.0000000 14.893,77

Sub-Total: 14.893,77

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 81 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.39.1.500.0000000 72.500,90

Sub-Total: 72.500,90

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 92 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.36.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 8.000,00

Cód. red.: 142 04.005.12.361.0008.2174.3.3.90.39.1.550.0000000 25.660,59

Sub-Total: 33.660,59

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 174 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.30.1.500.1002000 70.000,00

Sub-Total: 70.000,00

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 222 06.001.20.608.0012.1023.4.4.90.52.1.500.0000000 16.000,00

Cód. red.: 232 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 31.300,00

Sub-Total: 47.300,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 255 07.001.15.451.0014.1079.3.3.90.39.1.759.0000000 229.000,00

Cód. red.: 273 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.30.1.759.0000000 100.000,00

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 27.500,00

Sub-Total: 356.500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 7.500,00

Sub-Total: 7.500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 351 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.39.1.500.0000000 700,00

Sub-Total: 700,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 358 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.14.1.500.0000000 4.000,00

Cód. red.: 361 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.36.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Total Parcial Suplementado: 613.055,26

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 59 03.001.04.123.0002.2118.3.1.90.91.1.500.0000000 14.893,77

Sub-Total: 14.893,77

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 82 04.002.13.392.0010.2156.4.4.90.52.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 93 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.39.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 99 04.003.27.812.0011.2159.4.4.90.51.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 10.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 117 04.005.12.361.0008.1030.4.4.90.51.1.500.0000000 4.550,00

Cód. red.: 118 04.005.12.361.0008.1046.4.4.90.51.1.500.0000000 34.450,90

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 6.000,00

Cód. red.: 133 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.93.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 135 04.005.12.361.0008.2150.3.3.90.40.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 136 04.005.12.361.0008.2150.4.4.90.52.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 141 04.005.12.361.0008.2174.3.3.90.30.1.550.0000000 25.660,59

Cód. red.: 146 04.005.12.365.0008.1035.4.4.90.52.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 151 04.005.12.365.0008.1055.4.4.90.51.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 148 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.11.1.500.1001000 2.000,00

Sub-Total: 99.161,49

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.500.1002000 70.000,00

Sub-Total: 70.000,00

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Data: 14/03/2023 10:28:38 Página: 3 de 3

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 223 06.001.20.608.0012.1047.3.3.90.30.1.500.0000000 300,00

Cód. red.: 225 06.001.20.608.0012.1067.4.4.90.51.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 236 06.001.20.608.0012.2089.3.3.90.39.1.500.0000000 16.000,00

Cód. red.: 237 06.001.20.608.0012.2089.3.3.90.43.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 239 06.001.20.608.0012.2090.3.3.90.30.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 253 06.001.20.608.0012.2166.4.4.90.51.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 47.300,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 254 07.001.15.451.0014.1078.4.4.90.51.1.759.0000000 240.000,00

Cód. red.: 256 07.001.15.451.0014.1079.4.4.90.51.1.759.0000000 50.000,00

Cód. red.: 269 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.04.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 273 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.30.1.500.0000000 22.500,00

Cód. red.: 292 07.001.26.782.0014.1031.4.4.90.51.1.759.0000000 39.000,00

Sub-Total: 356.500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 295 08.001.08.244.0013.1075.4.4.90.51.1.500.0000000 1.200,00

Cód. red.: 296 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.30.1.500.0000000 7.000,00

Cód. red.: 300 08.001.08.244.0013.2084.3.3.90.30.1.500.0000000 4.000,00

Sub-Total: 12.200,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 360 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.33.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Total Parcial Reduzido: 613.055,26

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 9 de maio de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal