DECRETO Nº 1011/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.680,00 (dezesseis mil

seiscentos e oitenta reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 232 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 11.000,00

Sub-Total: 11.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 364 08.005.08.122.0013.2065.3.3.90.39.1.500.0000000 5.680,00

Sub-Total: 5.680,00

Total Parcial Suplementado: 16.680,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 231 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.36.1.500.0000000 2.000,00

Cód. red.: 233 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.43.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 251 06.001.20.608.0012.2166.3.3.90.36.1.500.0000000 4.000,00

Sub-Total: 11.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 296 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.30.1.500.0000000 5.680,00

Sub-Total: 5.680,00

Total Parcial Reduzido: 16.680,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 24 de agosto de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal