DECRETO Nº 1012/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil

seiscentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 73 04.002.13.392.0010.2029.3.3.90.39.1.500.0000000 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 90 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.31.1.500.0000000 4.700,00

Sub-Total: 4.700,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 172 05.001.10.302.0004.2036.3.3.71.70.1.621.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 275 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.36.1.500.0000000 2.900,00

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 4.900,00

Total Parcial Suplementado: 44.600,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 49 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.36.1.500.0000000 435,00

Cód. red.: 56 03.001.04.122.0002.2145.3.3.90.39.1.500.0000000 2.465,00

Sub-Total: 2.900,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.0000000 20.000,00

Cód. red.: 123 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.13.1.500.0000000 14.700,00

Sub-Total: 34.700,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 173 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.14.1.621.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 273 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.30.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

Total Parcial Reduzido: 44.600,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 24 de agosto de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal