DECRETO Nº 1014/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1280/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 469.327,27 (quatrocentos e

sessenta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de

dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 40 03.001.04.122.0002.1041.4.4.90.51.1.711.0000901 50.989,65

Cód. red.: 42 03.001.04.122.0002.2009.3.1.90.11.1.500.0000000 195.428,80

Cód. red.: 43 03.001.04.122.0002.2009.3.1.90.13.1.500.0000000 40.741,96

Cód. red.: 50 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.39.1.500.0000000 23.527,15

Cód. red.: 52 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.93.1.500.0000000 21.204,94

Cód. red.: 53 03.001.04.122.0002.2116.3.3.90.47.1.500.0000000 60.000,00

Sub-Total: 391.892,50

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 222 06.001.20.608.0012.1023.4.4.90.52.1.500.0000000 53.177,42

Sub-Total: 53.177,42

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 6.257,35

Sub-Total: 6.257,35

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 351 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.39.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

15 - SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 398 15.001.06.125.0015.2114.3.3.90.93.1.500.0000000 12.000,00

Sub-Total: 12.000,00

Total Parcial Suplementado: 469.327,27

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 57 03.001.04.122.0002.2146.3.3.90.39.1.500.0000000 19.370,00

Cód. red.: 411 03.001.04.122.0002.2179.3.3.90.43.2.500.0000000 19.250,00

Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 69.000,00

Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.711.0000901 50.989,65

Cód. red.: 63 03.001.99.999.0002.2115.9.9.99.99.1.500.0000000 233.282,55

Sub-Total: 391.892,20

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 223 06.001.20.608.0012.1047.3.3.90.30.1.500.0000000 5.694,30

Cód. red.: 225 06.001.20.608.0012.1067.4.4.90.51.1.700.0000000 6,00

Cód. red.: 472 06.001.20.608.0012.1103.4.4.90.52.1.701.0000000 29.994,00

Cód. red.: 471 06.001.20.608.0012.1104.4.4.90.52.1.701.0000000 13.250,00

Cód. red.: 230 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.33.1.500.0000000 3.000,00

Cód. red.: 240 06.001.20.608.0012.2090.4.4.90.52.1.700.0000000 750,00

Cód. red.: 249 06.001.20.608.0012.2165.3.3.90.39.1.500.0000000 92,50

Cód. red.: 250 06.001.20.608.0012.2166.3.3.90.30.1.500.0000000 378,92

Cód. red.: 252 06.001.20.608.0012.2166.3.3.90.39.1.500.0000000 12,00

Sub-Total: 53.177,72

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 295 08.001.08.244.0013.1075.4.4.90.51.1.500.0000000 6.257,35

Cód. red.: 301 08.001.08.244.0013.2085.3.3.90.30.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 9.257,35

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 350 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.36.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

15 - SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 400 15.001.06.125.0015.2167.3.3.90.39.1.500.0000000 12.000,00

Sub-Total: 12.000,00

Total Parcial Reduzido: 469.327,27

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 29 de agosto de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal