DECRETO Nº 1017/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1275/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.769,00 (seiscentos e sete mil

setecentos e sessenta e nove reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento

vigente:

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 394.594,00

Cód. red.: 288 07.001.15.452.0014.2138.3.3.71.70.1.500.0000000 13.175,00

Sub-Total: 407.769,00

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 270 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.11.1.500.0000000 100.000,00

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 100.000,00

Sub-Total: 200.000,00

Total Parcial Suplementado: 607.769,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 256 07.001.15.451.0014.1079.4.4.90.51.1.700.0000000 30.000,00

Cód. red.: 258 07.001.15.451.0014.1080.4.4.90.51.1.700.0000000 10.000,00

Cód. red.: 265 07.001.15.452.0014.1053.4.4.90.51.1.700.0000000 250.000,00

Cód. red.: 292 07.001.26.782.0014.1031.4.4.90.51.1.700.0000000 20.000,00

Cód. red.: 462 07.001.26.782.0014.1098.4.4.90.52.1.700.0000000 10.000,00

Sub-Total: 320.000,00

12 - SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO COMERCIO E TRAB

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 372 12.001.23.691.0003.2168.3.3.90.39.1.500.0000000 20.000,00

Cód. red.: 375 12.001.23.691.0003.2169.4.4.90.52.1.500.0000000 8.047,00

Cód. red.: 377 12.001.23.691.0003.2170.3.3.90.40.1.500.0000000 13.500,00

Cód. red.: 379 12.001.23.691.0003.2171.3.3.90.39.1.500.0000000 30.000,00

Cód. red.: 388 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.39.1.500.0000000 16.222,00

Sub-Total: 87.769,00

Total Parcial Reduzido: 407.769,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 29 de agosto de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal