DECRETO N.º 092 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
17 de Março de 2023
DECRETO N.º 092 DE 10 DE MARÇO DE 2023. |
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA ESMERALDA II”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO memorando nº 6.936/23-1Doc.
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações da Quadra 55 e dos lotes 01 ao 12 da Quadra 14, do loteamento denominado “Vila Esmeralda II”, objeto do protocolo nº1.006/2022, datado de 08 de agosto de 2022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrículas nº 5.985, 5.986, 5.987, 5.988, 5.989, 5.990, 5.991, 5.992, 5.993, 5.994, 5.995, 5.996 e 37.852 de propriedade deste Município, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
Quadra 14 – Alteração dos lotes 1 ao 12 sob matrículas 5.985, 5.986, 5.987, 5.988, 5.989, 5.990, 5.991, 5.992, 5.993, 5.994, 5.995, 5.996 para unificação de área para Lote 01 de 5.400,00 m²;
Quadra 14 – Retificação da área do Lote 01 de 5.400,00 m² para 5.181,84 m²;
Alteração da Quadra 55 sob matrícula 37.852 para Quadra 55-A de 20 lotes e Quadra 55-B de 20 lotes:
QUADRA 55-A | |
LOTES | ÁREA |
01 | 114,70 m² |
02 | 112,15 m² |
03 | 114,74 m² |
04 | 116,23 m² |
05 | 114,74 m² |
06 | 113,02 m² |
07 | 113,95 m² |
08 | 116,83 m² |
09 | 114,18 m² |
10 | 131,50 m² |
11 | 118,79 m² |
12 | 116,15 m² |
13 | 117,20 m² |
14 | 114,04 m² |
15 | 115,49 m² |
16 | 116,95 m² |
17 | 116,95 m² |
18 | 116,50 m² |
19 | 111,81 m² |
20 | 126,74 m² |
QUADRA 55-B | |
LOTES | ÁREA |
01 | 110,70 m² |
02 | 111,60 m² |
03 | 113,96 m² |
04 | 115,48 m² |
05 | 114,35 m² |
06 | 114,72 m² |
07 | 121,06 m² |
08 | 119,84 m² |
09 | 115,41 m² |
10 | 119,19 m² |
11 | 114,51 m² |
12 | 115,20 m² |
13 | 112,35 m² |
14 | 115,34 m² |
15 | 111,13 m² |
16 | 110,71 m² |
17 | 118,23 m² |
18 | 109,81 m² |
19 | 106,34 m² |
20 | 122,70 m² |
Art. 3ºPor se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 263/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.