DECRETO Nº 1572/2023

DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha – MT.

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha - MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 17 de março de 2023 com o tema: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha - MT.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 07 de março de 2022.

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Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito de Santa Terezinha-MT

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Ronivon Costa de Souza

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMCA