DECRETO Nº 1021/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.978,95 (cento e cinqüenta e

cinco mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações

e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

003 - Unidade Municipal de Controle Interno

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32 02.003.04.124.0002.2008.3.3.90.14.1.500.0000000 700,00

Sub-Total: 700,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 79 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.31.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.500.1001000 19.081,12

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 131.377,50

Sub-Total: 150.458,62

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 286 07.001.15.452.0014.2098.3.3.90.36.1.500.0000000 1.620,33

Sub-Total: 1.620,33

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 500,00

Sub-Total: 500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 351 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.39.1.500.0000000 700,00

Sub-Total: 700,00

Total Parcial Suplementado: 155.978,95

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02 - GABINETE DO PREFEITO

003 - Unidade Municipal de Controle Interno

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 33 02.003.04.124.0002.2008.3.3.90.30.1.500.0000000 700,00

Sub-Total: 700,00

Órgão: 04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

Unidade: 005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 113 04.005.12.128.0008.2152.3.3.90.14.1.500.0000000 2.000,00

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 100.000,00

Cód. red.: 123 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.13.1.500.0000000 7.707,90

Cód. red.: 123 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.13.1.500.1001000 15.000,00

Cód. red.: 124 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.04.1.500.0000000 369,60

Cód. red.: 125 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.11.1.500.1001000 19.381,12

Cód. red.: 126 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.13.1.500.0000000 8.000,00

Sub-Total: 152.458,62

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 254 07.001.15.451.0014.1078.4.4.90.51.1.500.0000000 320,67

Cód. red.: 255 07.001.15.451.0014.1079.3.3.90.39.1.500.0000000 301,22

Cód. red.: 257 07.001.15.451.0014.1080.3.3.90.39.1.500.0000000 298,44

Cód. red.: 258 07.001.15.451.0014.1080.4.4.90.51.1.500.0000000 700,00

Sub-Total: 1.620,33

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 293 08.001.08.244.0013.1050.4.4.90.51.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 297 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.36.1.500.0000000 500,00

Sub-Total: 1.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 370 08.005.08.122.0013.2102.4.4.90.52.1.500.0000000 200,00

Sub-Total: 200,00

Total Parcial Reduzido: 155.978,95

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 31 de agosto de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal