DECRETO Nº 1030/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.737,01 (oitenta e quatro mil

setecentos e trinta e sete reais e um centavo) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no

Orçamento vigente:

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 39 03.001.04.122.0002.1019.4.4.90.52.1.500.0000000 6.439,54

Cód. red.: 46 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.30.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 9.439,54

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 86 04.003.27.812.0011.2019.3.1.90.11.1.500.0000000 25.110,00

Cód. red.: 87 04.003.27.812.0011.2019.3.1.90.13.1.500.0000000 5.273,10

Cód. red.: 94 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.93.1.500.0000000 5.310,00

Sub-Total: 35.693,10

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.500.0000000 18.000,00

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 11.000,00

Sub-Total: 29.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 286 07.001.15.452.0014.2098.3.3.90.36.1.500.0000000 500,00

Sub-Total: 500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 358 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.14.1.500.0000000 1.264,96

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 8.839,41

Sub-Total: 10.104,37

Total Parcial Suplementado: 84.737,01

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 40 03.001.04.122.0002.1041.4.4.90.51.1.500.0000000 6.439,54

Cód. red.: 60 03.001.04.128.0002.2061.3.3.90.39.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 9.439,54

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 125 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.11.1.500.0000000 15.000,00

Cód. red.: 125 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.11.1.500.1001000 49.693,10

Sub-Total: 64.693,10

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 262 07.001.15.451.0014.2058.3.3.90.36.1.500.0000000 500,00

Sub-Total: 500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 294 08.001.08.244.0013.1063.4.4.90.52.1.500.0000000 80,00

Cód. red.: 296 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.30.1.500.0000000 1.370,00

Cód. red.: 302 08.001.08.244.0013.2085.3.3.90.33.1.500.0000000 940,41

Sub-Total: 2.390,41

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 348 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.14.1.500.0000000 1.264,96

Cód. red.: 349 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.30.1.500.0000000 1.350,00

Sub-Total: 2.614,96

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 360 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.33.1.500.0000000 2.399,00

Cód. red.: 365 08.005.08.122.0013.2102.3.3.90.14.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 366 08.005.08.122.0013.2102.3.3.90.30.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 367 08.005.08.122.0013.2102.3.3.90.33.1.500.0000000 200,00

Cód. red.: 368 08.005.08.122.0013.2102.3.3.90.36.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 369 08.005.08.122.0013.2102.3.3.90.39.1.500.0000000 500,00

Sub-Total: 5.099,00

Total Parcial Reduzido: 84.737,01

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 22 de setembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal