DECRETO Nº 1033/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1293/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil

reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 17 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 83.987,84

Sub-Total: 83.987,84

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 50 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.39.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 53 03.001.04.122.0002.2116.3.3.90.47.1.500.0000000 85.000,00

Sub-Total: 90.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 78 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.30.1.500.0000000 12.298,52

Cód. red.: 81 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.39.1.500.0000000 15.000,00

Sub-Total: 27.298,52

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 222 06.001.20.608.0012.1023.4.4.90.52.1.500.0000000 8.500,00

Cód. red.: 226 06.001.20.608.0012.2051.3.1.90.11.1.500.0000000 6.000,00

Cód. red.: 229 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.30.1.500.0000000 6.200,00

Cód. red.: 232 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 6.200,00

Cód. red.: 234 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.93.1.500.0000000 3.100,00

Sub-Total: 30.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 28.000,00

Cód. red.: 278 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.93.1.500.0000000 46.000,00

Sub-Total: 74.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 24.119,20

Sub-Total: 24.119,20

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 351 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.39.1.500.0000000 17.650,00

Sub-Total: 17.650,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 14.864,44

Cód. red.: 364 08.005.08.122.0013.2065.3.3.90.39.1.500.0000000 38.080,00

Sub-Total: 52.944,44

Total Parcial Suplementado: 400.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 4 de outubro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal