DECRETO Nº 1034/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1295/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.201,01 (cento e trinta e dois

mil duzentos e um reais e um centavo) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no

Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 482 04.002.13.392.0010.2217.3.3.90.93.1.700.0000000 29.044,58

Cód. red.: 483 04.002.13.392.0010.2218.3.3.90.93.1.701.0000000 9.485,00

Sub-Total: 38.529,58

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Superávit financeiro

Cód. red.: 484 04.003.27.812.0011.2219.3.3.90.93.2.700.0000000 80.772,02

Sub-Total: 80.772,02

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 484 04.003.27.812.0011.2219.3.3.90.93.2.700.0000000 5.159,41

Sub-Total: 5.159,41

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 485 07.001.26.782.0014.2221.3.3.90.93.1.700.0000000 7.740,00

Sub-Total: 7.740,00

Total Parcial Suplementado: 132.201,01

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 65 04.002.13.392.0010.1069.4.4.90.51.1.700.0000000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 41.428,99

Sub-Total: 41.428,99

Total Parcial Reduzido: 51.428,99

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 4 de outubro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal