DECRETO Nº 1036/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1293/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.606,00 (um mil seiscentos e

seis reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 22 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.36.1.500.0000000 1.606,00

Sub-Total: 1.606,00

Total Parcial Suplementado: 1.606,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 21 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.33.1.500.0000000 1.606,00

Sub-Total: 1.606,00

Total Parcial Reduzido: 1.606,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 13 de outubro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipa