DECRETO Nº 1043/2022
17 de Março de 2023
DECRETO Nº 1043/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,
estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1297/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.719,09 (noventa e cinco mil
setecentos e dezenove reais e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no
Orçamento vigente:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - Fundo Municipal de Saude
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 175 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.33.1.500.0000000 10.000,00
Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.500.1002000 18.196,12
Cód. red.: 179 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.11.1.500.1002000 60.000,00
Cód. red.: 180 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.13.1.500.1002000 7.522,97
Sub-Total: 95.719,09
Total Parcial Suplementado: 95.719,09
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no
inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - Fundo Municipal de Saude
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 152 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.14.1.500.1002000 454,10
Cód. red.: 156 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.04.1.500.1002000 200,00
Cód. red.: 157 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.11.1.500.1002000 722,21
Cód. red.: 158 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.13.1.500.1002000 144,09
Cód. red.: 159 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.04.1.500.1002000 200,00
Cód. red.: 160 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.11.1.500.1002000 568,76
Cód. red.: 161 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.13.1.500.1002000 287,91
Cód. red.: 167 05.001.10.301.0006.1011.4.4.90.52.1.500.1002000 2.000,00
Cód. red.: 173 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.14.1.500.1002000 6.000,00
Cód. red.: 176 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.36.1.500.1002000 3.300,00
Cód. red.: 181 05.001.10.303.0004.2125.3.1.90.04.1.500.1002000 1.000,00
Cód. red.: 182 05.001.10.303.0004.2125.3.1.90.11.1.500.1002000 20.000,00
Cód. red.: 183 05.001.10.303.0004.2125.3.1.90.13.1.500.1002000 2.400,00
Cód. red.: 185 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.30.1.500.1002000 1.900,00
Cód. red.: 186 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.32.1.500.1002000 500,00
Cód. red.: 187 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.36.1.500.1002000 1.000,00
Cód. red.: 190 05.001.10.304.0004.2126.3.1.90.11.1.500.1002000 18.000,00
Cód. red.: 191 05.001.10.304.0004.2126.3.1.90.13.1.500.1002000 3.000,00
Cód. red.: 192 05.001.10.304.0004.2162.3.3.90.14.1.500.1002000 500,00
Cód. red.: 193 05.001.10.304.0004.2162.3.3.90.30.1.500.1002000 1.000,00
Cód. red.: 200 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.14.1.500.1002000 2.000,00
Cód. red.: 201 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.30.1.500.1002000 1.542,02
Cód. red.: 202 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.33.1.500.1002000 1.000,00
Sub-Total: 67.719,09
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - Gabinete do Secretário e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 206 05.002.10.122.0004.2031.3.1.90.11.1.500.0000000 10.000,00
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT
CNPJ 37.465.200/0001-20
Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT
Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com
Data: 14/03/2023 10:43:29 Página: 2 de 2
Cód. red.: 208 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.14.1.500.1002000 5.000,00
Cód. red.: 209 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.30.1.500.1002000 5.000,00
Cód. red.: 213 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.40.1.500.1002000 8.000,00
Sub-Total: 28.000,00
Total Parcial Reduzido: 95.719,09
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de outubro de 2022
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
CPF: 011.173.691-96
Prefeito Municipal