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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO Nº 1043/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1297/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.719,09 (noventa e cinco mil

setecentos e dezenove reais e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no

Orçamento vigente:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 175 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.33.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.500.1002000 18.196,12

Cód. red.: 179 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.11.1.500.1002000 60.000,00

Cód. red.: 180 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.13.1.500.1002000 7.522,97

Sub-Total: 95.719,09

Total Parcial Suplementado: 95.719,09

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 152 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.14.1.500.1002000 454,10

Cód. red.: 156 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.04.1.500.1002000 200,00

Cód. red.: 157 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.11.1.500.1002000 722,21

Cód. red.: 158 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.13.1.500.1002000 144,09

Cód. red.: 159 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.04.1.500.1002000 200,00

Cód. red.: 160 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.11.1.500.1002000 568,76

Cód. red.: 161 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.13.1.500.1002000 287,91

Cód. red.: 167 05.001.10.301.0006.1011.4.4.90.52.1.500.1002000 2.000,00

Cód. red.: 173 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.14.1.500.1002000 6.000,00

Cód. red.: 176 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.36.1.500.1002000 3.300,00

Cód. red.: 181 05.001.10.303.0004.2125.3.1.90.04.1.500.1002000 1.000,00

Cód. red.: 182 05.001.10.303.0004.2125.3.1.90.11.1.500.1002000 20.000,00

Cód. red.: 183 05.001.10.303.0004.2125.3.1.90.13.1.500.1002000 2.400,00

Cód. red.: 185 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.30.1.500.1002000 1.900,00

Cód. red.: 186 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.32.1.500.1002000 500,00

Cód. red.: 187 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.36.1.500.1002000 1.000,00

Cód. red.: 190 05.001.10.304.0004.2126.3.1.90.11.1.500.1002000 18.000,00

Cód. red.: 191 05.001.10.304.0004.2126.3.1.90.13.1.500.1002000 3.000,00

Cód. red.: 192 05.001.10.304.0004.2162.3.3.90.14.1.500.1002000 500,00

Cód. red.: 193 05.001.10.304.0004.2162.3.3.90.30.1.500.1002000 1.000,00

Cód. red.: 200 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.14.1.500.1002000 2.000,00

Cód. red.: 201 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.30.1.500.1002000 1.542,02

Cód. red.: 202 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.33.1.500.1002000 1.000,00

Sub-Total: 67.719,09

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 206 05.002.10.122.0004.2031.3.1.90.11.1.500.0000000 10.000,00

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ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT

CNPJ 37.465.200/0001-20

Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT

Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com

Data: 14/03/2023 10:43:29 Página: 2 de 2

Cód. red.: 208 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.14.1.500.1002000 5.000,00

Cód. red.: 209 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.30.1.500.1002000 5.000,00

Cód. red.: 213 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.40.1.500.1002000 8.000,00

Sub-Total: 28.000,00

Total Parcial Reduzido: 95.719,09

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de outubro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal