DECRETO Nº 1044/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1298/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.852,92 (cem mil oitocentos e

cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos

no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.500.1001000 51.102,00

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 49.750,92

Sub-Total: 100.852,92

Total Parcial Suplementado: 100.852,92

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 137 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.30.1.759.0000701 93.666,00

Cód. red.: 138 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.36.1.500.1001000 1.000,00

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.571.0000000 6.186,92

Sub-Total: 100.852,92

Total Parcial Reduzido: 100.852,92

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de outubro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal