DECRETO DE N.º 4.102 DE 16 DE MARÇO DE 2.023.
17 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA ALVES DOS SANTOS PELA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
Considerando o teor do Oficio 020/2023 PREVI CAMP, protocolado na data de 15 de março de 2023.
Considerando a concessão da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Exonerada a servidora Maria Alves dos Santos, que exerceu o cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional, Classe “C” Nível “08”, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação desta prefeitura.
Art. 2º - Revogar o Decreto nº 973 de 11 de março de 2002.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 16 de março de 2.023.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal