DECRETO Nº 1047/2022
17 de Março de 2023
DECRETO Nº 1047/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,
estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1301/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.867,55 (trezentos e trinta e
quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de
dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 17 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 16.715,33
Cód. red.: 18 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.13.1.500.0000000 9.297,55
Cód. red.: 25 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.93.1.500.0000000 22.079,96
Sub-Total: 48.092,84
02 - GABINETE DO PREFEITO
002 - Procuradoria Geral do Município
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 26 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.11.1.500.0000000 1.189,74
Sub-Total: 1.189,74
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 50 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.39.1.500.0000000 118.568,63
Sub-Total: 118.568,63
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 78 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.30.1.500.0000000 10.524,34
Sub-Total: 10.524,34
06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
001 - Gabinete do Secretário e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 234 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.93.1.500.0000000 3.467,00
Sub-Total: 3.467,00
07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN
001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.759.0000000 150.000,00
Cód. red.: 288 07.001.15.452.0014.2138.3.3.71.70.1.500.0000000 3.025,00
Sub-Total: 153.025,00
Total Parcial Suplementado: 334.867,55
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no
inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 16 02.001.04.122.0002.1016.4.4.90.52.1.500.0000000 15.837,00
Cód. red.: 20 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.30.1.500.0000000 5.240,58
Cód. red.: 21 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.33.1.500.0000000 1.394,00
Sub-Total: 22.471,58
02 - GABINETE DO PREFEITO
002 - Procuradoria Geral do Município
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 27 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.13.1.500.0000000 630,00
Cód. red.: 28 02.002.03.092.0002.2006.3.3.90.14.1.500.0000000 2.000,00
Cód. red.: 29 02.002.03.092.0002.2006.3.3.90.33.1.500.0000000 1.500,00
Sub-Total: 4.130,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
003 - Unidade Municipal de Controle Interno
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 30 02.003.04.124.0002.2007.3.1.90.11.1.500.0000000 5.760,00
Cód. red.: 31 02.003.04.124.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000000 2.410,00
Cód. red.: 34 02.003.04.124.0002.2008.3.3.90.33.1.500.0000000 800,00
Cód. red.: 35 02.003.04.124.0002.2008.4.4.90.52.1.500.0000000 12.048,00
Sub-Total: 21.018,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
004 - Secretaria Adjunta de Comunicação Social
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 36 02.004.04.122.0002.2081.3.1.90.11.1.500.0000000 5.920,00
Cód. red.: 37 02.004.04.122.0002.2081.3.1.90.13.1.500.0000000 3.743,00
Sub-Total: 9.663,00
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 40 03.001.04.122.0002.1041.4.4.90.51.1.500.0000000 87.172,21
Cód. red.: 59 03.001.04.123.0002.2118.3.1.90.91.1.500.0000000 31.396,42
Sub-Total: 118.568,63
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 69 04.002.13.392.0010.2029.3.3.90.14.1.500.0000000 524,34
Sub-Total: 524,34
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - Gabinete do Secretário e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 207 05.002.10.122.0004.2031.3.1.90.13.1.500.0000000 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
001 - Gabinete do Secretário e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 228 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.14.1.500.0000000 2.467,00
Cód. red.: 242 06.001.20.608.0012.2111.3.3.90.30.1.500.0000000 1.000,00
Sub-Total: 3.467,00
07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN
001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 255 07.001.15.451.0014.1079.3.3.90.39.1.759.0000000 100.000,00
Cód. red.: 263 07.001.15.451.0014.2058.3.3.90.39.1.759.0000000 50.000,00
Cód. red.: 266 07.001.15.452.0014.2001.3.3.90.30.1.500.0000000 355,38
Cód. red.: 272 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.14.1.500.0000000 97,34
Cód. red.: 273 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.30.1.500.0000000 248,58
Cód. red.: 275 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.36.1.500.0000000 75,00
ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT
CNPJ 37.465.200/0001-20
Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT
Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com
Data: 14/03/2023 10:45:25 Página: 3 de 3
Cód. red.: 277 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.40.1.500.0000000 2.000,00
Cód. red.: 279 07.001.15.452.0014.2057.3.3.90.30.1.500.0000000 248,70
Sub-Total: 153.025,00
Total Parcial Reduzido: 334.867,55
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de outubro de 2022
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
CPF: 011.173.691-96
Prefeito Municipal