De 10 de Março de 2023.

Dispõe sobre mudança de Cargo já existente na Lei N° 609/2014 do PCCS para adequação do E-Social.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Mudança de Cargo de Profissionais da Educação, Conforme cargos já existentes na LEI N° 609/2014 do PCCS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos desde 10 de Março de 2023.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE. CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, em Jangada – MT, 16 de Março de 2023.

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ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal