DECRETO Nº 1050/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1303/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.014,10 (cento e vinte e nove

mil catorze reais e dez centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento

vigente:

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 303 08.001.08.244.0013.2085.3.3.90.36.1.661.0000000 3.000,00

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 23.740,00

Sub-Total: 26.740,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 340 08.002.08.243.0013.2039.3.1.90.11.1.500.0000000 5.008,36

Cód. red.: 349 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.30.1.500.0000000 4.000,00

Cód. red.: 351 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.39.1.500.0000000 17.984,36

Sub-Total: 26.992,72

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 355 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.11.1.500.0000000 53.532,02

Cód. red.: 356 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.13.1.500.0000000 5.380,99

Cód. red.: 357 08.005.08.122.0013.2038.3.3.90.93.1.500.0000000 7.368,37

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 9.000,00

Sub-Total: 75.281,38

Total Parcial Suplementado: 129.014,10

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 305 08.001.08.244.0013.2103.3.1.90.11.1.660.0000000 63.000,00

Cód. red.: 306 08.001.08.244.0013.2103.3.1.90.13.1.660.0000000 17.291,10

Cód. red.: 310 08.001.08.244.0013.2103.4.4.90.52.1.660.0000000 34.420,00

Cód. red.: 316 08.001.08.244.0013.2104.4.4.90.52.1.660.0000000 6.833,00

Cód. red.: 327 08.001.08.244.0013.2106.3.3.90.39.1.660.0000000 7.470,00

Sub-Total: 129.014,10

Total Parcial Reduzido: 129.014,10

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 7 de novembro de 2022

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