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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 197/2022

LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica n.º 064/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RLV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA /CNPJ/MF nº. 46.572.860/0001-09

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços elétricos para contratação correlata a construção da Usina Solar de Agua Boa-MT contemplando: consulta de acesso, pedido de informação de acesso, solicitação de acesso, adequação do projeto de UFV de minigeração com 1,742 MWP/ projeto executivo, projeto de extensão de rede de média tensão e transformadores, projeto de cabine de medição e proteção, estudo de proteção, fluxo de potência, coordenação e seletividade, projeto de conexão da UFV e pedido de parecer de acesso, aprovação na concessionária, memorial descritivo, lista de materiais, planilha orçamentária completa dos projetos e demais itens demandados para aprovação na Energisa/ licitação.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência contratual, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/04/2023 a 21/07/2023, nos termos do art. 124 da Lei 14.133/2021.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 124 da Lei 14.133 de abril de 2021, por mais 90 (noventa) dias, prorrogando do dia 05/02/2023 até o dia 06/05/2023, conforme cronograma em anexo a nota técnica n.° 024/2023/DDP/SMAP/PMAB.

1.1.3. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS DOS SERVIÇOS/OBRAS.:

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar a análise e aprovação junta a Energisa.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/21.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Robson Layon Vaz.

DATA: 08/03/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho