DECRETO Nº 1053/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1310/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos

termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 17 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 8.000,00

Sub-Total: 8.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 358 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.14.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

Total Parcial Suplementado: 10.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 202 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.33.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 204 05.001.10.305.0004.2048.3.3.90.39.1.500.0000000 460,74

Sub-Total: 960,74

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 208 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.14.1.500.0000000 3.414,45

Cód. red.: 209 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.30.1.500.0000000 2.624,81

Cód. red.: 210 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.33.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 7.039,26

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 323 08.001.08.244.0013.2106.3.3.90.14.1.660.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

Total Parcial Reduzido: 10.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 7 de novembro de 2022